Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Sociedade Educacional Uberabense preocupa-se com a proteção dos dados pessoais de seus alunos, colaboradores, pacientes e parceiros e, por isso, iniciou um projeto que visa o compliance da LGPD com as demais leis setoriais.

Para dar início ao projeto de adequação, foi criado o Comitê de Proteção de Dados, o qual é formado por representantes das principais áreas da Sociedade Educacional Uberabense, e apoiado pela Encarregada de Proteção de Dados (DPO).

A Sociedade Educacional Uberabense tem como objetivo, além de cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, imprimir a cultura de proteção de dados na instituição, afinal, zelar pelos dados pessoais é zelar pelos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e dignidade da pessoa humana, o que está totalmente ligado com a missão da Sociedade Educacional Uberabense que é: promover o ensino e a geração de conhecimento, formando um profissional compromissado com uma sociedade justa

De acordo com a LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre não conceder o consentimento e suas consequências;
• Revogação de consentimento;
• Revisão das decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado;
• Reclamação à ANPD;